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Legislação
Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho
NR1 – Disposições gerais
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NR2 – Inspeção Prévia
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NR3 – Embargo e Interdição
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NR4 – SEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
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NR5 – CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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NR6 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual
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NR7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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NR8 – Edificações
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NR9 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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NR10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade
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NR11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
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NR12 – Máquinas e Equipamentos
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NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
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NR14 – Fornos
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NR15 – Atividades e Operações Insalubres
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NR16 – Atividades e Operações Perigosas
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NR17 – Ergonomia
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NR18 – PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção
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NR19 – Explosivos
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NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
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NR21 – Trabalho a Céu Aberto
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NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
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NR23 – Proteção Contra Incêndios
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NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
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NR25 – Resíduos Industriais
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NR26 – Sinalização de Segurança
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NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
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NR28 – Fiscalização e Penalidades
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NR29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
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NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
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NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
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NR33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
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NR34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
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NR35 - Trabalho em Altura.
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NR36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
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Legislação
Normas Regulamentadoras
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Legislação
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Portaria 3214/1977 do Ministério do Trabalho e Emprego – Aprova as Normas Regulamentadoras Relativas a Segurança e Medicina do Trabalho
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CLT
Lei 6514 / 1977
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Contratação de PPD (pessoas portadoras de deficiência) Lei nº 7853/89 de 24/10/89 – dispõe sobre o apoio às PPD e sua integração social.
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Lei 3298 de 99. Regulamenta a Lei nº 7853, de 24/10/89, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
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Outros
BS 8800 - Guia para Sistemas de Gestão e Segurança Industrial
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Manual da Cipa
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Novo Código Civil
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Leis dos Direitos Autorais
Veja aqui
